Analise as assertivas e responda. I. Importação de produtos estrangeiros. II. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. IV. Propriedade territorial rural. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar, instituindo vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete à União instituir impostos sobre:
- A)II e III, apenas.
Errada, porque as assertivas II e III realmente são tributos federais, mas a questão também inclui I e IV, que igualmente são de competência da União.
- B)I, II, III e IV.
Certa, porque importação, exportação, operações de crédito/câmbio/seguro/títulos e propriedade territorial rural são impostos federais previstos no art. 153 da CF.
- C)I e IV, apenas.
Errada, porque I e IV pertencem à União, mas a alternativa deixou de fora II e III, que também são de competência federal.
- D)I e III, apenas.
Errada, porque I e III são federais, porém faltaram II e IV, que também integram a competência tributária da União.
Gabarito: B
A Constituição distribui a competência tributária entre os entes federativos, e alguns impostos ficam concentrados na União. No caso da questão, a pegadinha é lembrar que vários fatos geradores ligados ao comércio exterior e ao mercado financeiro pertencem à esfera federal. A União pode instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros (II), a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE), as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), e a propriedade territorial rural (ITR). Esses impostos estão previstos no art. 153 da Constituição Federal. Em outras palavras: importou, exportou, mexeu com crédito/câmbio/seguro/títulos, ou tratou de imóvel rural fora da zona urbana? Olhe primeiro para a União. É exatamente isso que a questão está cobrando. Por isso, o gabarito B está correto, porque reúne as quatro hipóteses que a CF/88 atribui à União. O fundamento principal é o art. 153, incisos I, II, III e VI, da Constituição Federal.