A remissão, nos termos do Código Tributário Nacional, constitui hipótese de:
- A)exclusão do crédito tributário.
Errada: remissao nao exclui o credito tributario, pois exclusao no CTN ocorre por isencao e anistia.
- B)extinção do crédito tributário.
Certa: a remissao e causa de extincao do credito tributario, nos termos do art. 156, IV, do CTN.
- C)constituição do crédito tributário.
Errada: constituicao do credito ocorre com o lancamento, nao com a remissao.
- D)criação do crédito tributário.
Errada: remissao nao cria credito tributario, apenas pode perdoa-lo depois de constituido.
- E)suspensão da exigibilidade do crédito tributário nacional.
Errada: suspensao da exigibilidade e outra categoria, prevista no art. 151 do CTN, e nao se confunde com remissao.
Gabarito: B
A remissão é o perdão legal do crédito tributário: o Estado abre mao de cobrar, total ou parcialmente, a divida ja constituida. No CTN, ela aparece no art. 156, IV, dentro das formas de extincao do credito tributario. Ou seja, aqui o credito nao some antes de nascer e nem fica apenas “pausado”: ele deixa de existir juridicamente por ato de clemencia fiscal previsto em lei. Vale lembrar a diferenca classica: exclusao do credito tributario, no CTN, acontece por isencao e anistia (art. 175), enquanto remissao atua depois da constituicao do credito, como causa de extincao. E, por ser materia de beneficio fiscal, depende de lei autorizadora, normalmente com observancia das condicoes previstas no proprio CTN. Por isso o gabarito B esta correto: a remissao extingue o credito tributario. A banca costuma misturar isso com exclusao para ver se voce sabe separar o que afasta o credito desde a origem do que apaga o credito ja existente. Aqui, o credito ja existe, mas recebe o perdão legal.