Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão. II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso. III. Se o imóvel for situado em zona rural, o município pode exigir IPTU livremente, independentemente de lei. IV. A lei pode prever hipóteses de isenção, observando políticas públicas ou critérios de equidade. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I, II e IV, apenas.
Certa. I, II e IV estão corretas.
- B)II e III, apenas.
Errada. O item III está incorreto e I e IV também são relevantes.
- C)I, III e IV, apenas.
Errada. O item III está incorreto.
- D)I, II, III e IV.
Errada. Município não pode cobrar IPTU de zona rural livremente e sem lei.
Gabarito: A
O IPTU incide sobre imóvel situado em zona urbana do município, podendo alcançar áreas urbanizáveis ou de expansão urbana quando a lei e os requisitos do CTN forem atendidos. A progressividade pode decorrer do valor do imóvel ou de função social. Imóvel rural não sofre IPTU livremente, e isenções dependem de lei.