Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo: I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos. II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja justificado por critérios como a capacidade econômica do contribuinte. III. A capacidade contributiva orienta a graduação do encargo conforme a aptidão econômica do sujeito passivo. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e II, apenas.
Errada. O item III também está correto.
- B)I e III, apenas.
Errada. O item II também está correto.
- C)II e III, apenas.
Errada. O item I também está correto.
- D)I, II e III.
Certa. As três afirmativas estão corretas.
Gabarito: D
Legalidade tributária exige lei para instituir ou majorar tributos. Isonomia veda discriminações arbitrárias, admitindo diferenciações justificadas. Capacidade contributiva orienta a graduação dos impostos conforme a aptidão econômica do contribuinte, sempre que possível.