Analise as informações a seguir: I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios. III. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta conforme gabarito definitivo ADM&TEC.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Incorreta: as afirmativas não estão todas erradas.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Incorreta: há mais de uma correta.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Incorreta: as três foram consideradas corretas pela banca.
Gabarito: A
O CTN define imposto como tributo não vinculado a atividade estatal específica; também admite a competência cumulativa indicada e a alteração de alíquotas/bases nos limites legais para fins cambiais e de comércio exterior.