Analise as informações a seguir: I. Tendo como base a legislação tributária vigente, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. II. Considerando a legislação tributária vigente, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, porque as duas afirmações reproduzem os conceitos previstos no CTN: sujeito ativo no art. 119 e sujeito passivo da obrigação principal no art. 121.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa II também está correta, já que o sujeito passivo da obrigação principal é quem deve pagar tributo ou penalidade pecuniária.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, pois o sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público que exige o cumprimento da obrigação.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque ambas as afirmativas estão de acordo com a legislação tributária vigente.
Gabarito: A
A questão cobra os conceitos básicos de sujeito ativo e sujeito passivo na obrigação tributária, previstos no Código Tributário Nacional. O sujeito ativo, em regra, é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo, como diz o art. 119 do CTN. Na prática, é quem pode cobrar o cumprimento da obrigação tributária. Já o sujeito passivo da obrigação principal é quem deve pagar tributo ou penalidade pecuniária, conforme o art. 121 do CTN, o que inclui tanto o contribuinte quanto o responsável, dependendo do caso.