Analise as informações a seguir: I. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. II. Tendo como base as definições de fato gerador essenciais na Contabilidade Geral, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, porque as duas afirmativas reproduzem fielmente os conceitos do CTN sobre obrigação principal e acessória.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I está correta e a II também está correta, então não há como dizer que a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II está correta e a I também está correta, então não há como inverter os valores.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque ambas as afirmativas estão de acordo com a definição legal prevista no CTN.
Gabarito: A
No Direito Tributário, a obrigação tributária se divide em principal e acessória. A principal nasce com o fato gerador e tem conteúdo patrimonial, como pagar tributo ou multa. Já a acessória não envolve pagamento direto: ela obriga o sujeito a fazer, deixar de fazer ou tolerar algo, como emitir nota, prestar informação ou escriturar livros. Isso está nos artigos 113, 114 e 115 do CTN. A afirmativa I está correta porque o artigo 115 do CTN diz, justamente, que o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. É a definição literal da lei, sem mistério. Em concurso, quando a banca cola o texto legal, vale ficar de olho: às vezes ela troca uma palavra e muda tudo. A afirmativa II também está correta, porque o artigo 114 do CTN define fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Ou seja, quando o fato previsto em lei acontece, surge a obrigação de pagar. É o clássico "aconteceu o fato, nasceu o tributo". Por isso, o gabarito é a letra A: as duas assertivas reproduzem corretamente os conceitos legais do CTN. A banca explorou exatamente a diferença entre obrigação principal e acessória, tema muito cobrado em prova.