Analise as afirmativas a seguir: I. O ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, excluindo o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. II. Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exceto se as operações e as prestações se iniciarem no exterior. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque as duas afirmativas trazem distorções sobre a incidência e o contribuinte do ICMS.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também está falsa, já que o fornecimento de alimentação e bebidas não é excluído da incidência.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II não está correta na forma como foi redigida, especialmente pela ressalva indevida sobre operações iniciadas no exterior.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Certa, pois tanto a afirmativa I quanto a II contrariam a disciplina legal do ICMS.
Gabarito: D
O ICMS é um imposto estadual muito cobrado em prova porque a banca gosta de mexer em conceitos parecidos, mas com detalhes que mudam tudo. Ele incide, em regra, sobre a circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, comunicação e também sobre certas operações expressamente previstas em lei complementar. A afirmativa I erra porque o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares não fica fora do ICMS. Pelo contrário, a Lei Complementar 87/1996 prevê essa incidência. Então, dizer que há exclusão desse tipo de operação é inverter a regra. A afirmativa II também está errada porque mistura a ideia de contribuinte com uma exceção que não corresponde ao conceito legal cobrado. O contribuinte do ICMS é quem realiza, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços tributadas. A frase ainda embaralha a lógica ao inserir uma ressalva sobre operações iniciadas no exterior, o que não faz parte dessa definição geral como foi escrita no enunciado. Por isso, o gabarito é a letra D: as duas afirmativas são falsas. Em prova, quando a banca troca uma regra por uma exceção e ainda tempera com um detalhe geográfico, vale desconfiar imediatamente.