Analise as afirmativas a seguir: I. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de uma atividade estatal específica, como a distribuição de auxílios sociais ou mesmo a prestação de serviços de saúde para a população de baixa renda. II. É vedada a inclusão na lei relativa à contribuição de melhoria de tabela ou lista relativa à base de cálculo ou de qualquer parâmetro financeiro da respectiva contribuição. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. Nenhuma das duas afirmativas e verdadeira: imposto não depende de atividade estatal especifica e não há vedação geral a parametros financeiros na contribuição de melhoria.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa I e falsa, pois descreve fato gerador vinculado a atividade estatal especifica, o que não caracteriza imposto.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa II e falsa, porque a contribuição de melhoria exige critérios financeiros de custo, rateio e valorizacao para sua cobrança.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Correta. Ambas são falsas, exatamente como marcou o gabarito definitivo após recursos da ADM&TEC para a questão 19.
Gabarito: D
Imposto, pelo art. 16 do CTN, e tributo cujo fato gerador independe de atividade estatal especifica relativa ao contribuinte; atividade estatal especifica e marca de taxas e contribuições de melhoria, não de impostos. Na contribuição de melhoria, a lei e o edital devem trabalhar com elementos financeiros da obra e do rateio, como memorial, orçamento, parcela do custo, plano de rateio e fatores de valorizacao. Assim, as duas afirmativas estão falsas.