Questão comentada de Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á

• A)pelo correio, mediante expedição de carta, quando o acusado estiver servindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

  Incorreta: quando o acusado está na sede do juízo, a citação não se faz pelo correio como regra indicada; o CPPM privilegia a citação pessoal por mandado.

• B)por oficial de justiça, mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.

  Correta: se o acusado estiver servindo ou residindo fora da sede do juízo, mas no País, a citação será feita por oficial de justiça mediante precatória.

• C)pessoalmente, por termo nos autos, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

  Incorreta: a citação pessoal por termo nos autos não é a forma prevista para a situação de acusado servindo ou residindo na sede do juízo.

• D)por edital, quando o acusado estiver residindo fora dessa sede, mas no País.

  Incorreta: residência fora da sede, mas dentro do País, não autoriza edital; nessa hipótese a via correta é a precatória.

• E)pelo correio, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado.

  Incorreta: quando o acusado se oculta ou opõe obstáculo à citação, não se usa correio; aplicam-se as formas processuais próprias de citação ficta ou por oficial, conforme o caso.