Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao defensor, assinale a alternativa correta.
- A)A constituição de defensor dependerá sempre de instrumento de mandado, exceto se o acusado o indicar por ocasião de sua citação e por termo nos autos.
Incorreta: a constituição de defensor não depende sempre de instrumento de mandato; o acusado pode indicá-lo em ato processual, por termo nos autos, em hipóteses mais amplas que a alternativa descreve.
- B)O juiz nomeará defensor ao acusado que o não tiver, ficando a este ressalvado o direito de, até seu interrogatório, constituir outro de sua confiança.
Incorreta: o acusado sem defensor terá defensor nomeado, mas conserva o direito de constituir profissional de sua confiança a qualquer tempo, não apenas até o interrogatório.
- C)O defensor não poderá abandonar o processo, senão por motivo imperioso, a critério do juiz.
Correta: o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, a critério do juiz, conforme disciplina expressa do CPPM.
- D)A nomeação de defensor pelo magistrado obsta ao acusado o direito de a si mesmo defender-se, mesmo tendo habilitação; mas o juiz deverá registrar a recusa expressa do acusado.
Incorreta: a nomeação de defensor não impede, por si, o exercício de autodefesa técnica pelo acusado que tiver habilitação, respeitadas as regras processuais.
- E)A falta de comparecimento do defensor, mesmo motivada, não adiará o ato do processo, devendo o juiz dar substituto para efeito do ato.
Incorreta: a falta motivada do defensor pode justificar providência processual diversa; a alternativa erra ao afirmar que nunca adia o ato e sempre impõe substituição imediata.
Gabarito: C
O CPPM assegura defesa técnica em todos os atos relevantes e disciplina a atuação do defensor. O defensor constituído ou nomeado não pode abandonar o processo livremente; só pode fazê-lo por motivo imperioso, submetido ao controle do juiz.