Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
- A)nas infrações continuadas, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Incorreta. A regra de flagrante enquanto não cessar a permanencia se aplica as infracoes permanentes, não as continuadas.
- B)quando o fato for praticado em presença da autoridade, no exercício de suas funções, deverá ela própria prender e autuar em flagrante o infrator, mencionando a circunstância.
Correta. Reproduz a regra do art. 249 do CPPM sobre fato praticado na presenca da autoridade no exercício de suas funcoes.
- C)dentro de quarenta e oito horas, após a prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
Incorreta. A nota de culpa deve ser dada em 24 horas após a prisão, e não em 48 horas.
- D)o auto de prisão em flagrante deve ser remetido em vinte e quatro horas ao juiz competente ou, no máximo, se depender de diligências, dentro de dez dias.
Incorreta. A formulacao mistura prazo de remessa com prazo de diligencias de IPM; o CPPM não autoriza essa espera de dez dias para remeter o auto de flagrante ao juiz.
Gabarito: B
No CPPM, a prisão em flagrante tem regras próprias. O art. 249 determina que, se o fato for praticado na presenca da autoridade, ou contra ela, no exercício de suas funcoes, a própria autoridade deve prender e autuar em flagrante o infrator, registrando essa circunstância.