NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:
- A)A exceção de litispendência deve ser oposta até 5 dias após o interrogatório do acusado, sob pena de preclusão.
Errada, porque a exceção de litispendência não segue esse prazo de 5 dias após o interrogatório como regra legal do CPPM.
- B)Rejeitada a exceção de incompetência no Juízo de 1º grau, cabe recurso em apartados ao Superior Tribunal Militar.
Certa, pois a rejeição da exceção de incompetência no 1º grau admite recurso em apartados ao STM.
- C)A anormal paralisação do curso procedimental decorrente de questões prejudiciais, caracteriza hipótese de crise da instância.
Certa, já que a suspensão anormal do processo por questão prejudicial caracteriza crise da instância.
- D)O incidente de falsidade documental será apurado em autos apartados e, reconhecida a falsidade, por decisão irrecorrível o documento será desentranhado dos autos.
Certa, porque o incidente de falsidade documental tramita em autos apartados e, reconhecida a falsidade, o documento é desentranhado por decisão irrecorrível.
Gabarito: A
Nos procedimentos incidentais do CPPM, voce precisa separar duas coisas: as exceções processuais e as questões prejudiciais. As exceções servem para atacar defeitos do processo, como incompetência, litispendência e suspeição; já as prejudiciais podem suspender ou influenciar o andamento da ação principal, criando aquela famosa “pausa forçada” do feito. A questão cobra justamente esse pacote de incidentes. Em regra, a exceção deve ser apresentada no momento e na forma previstos no CPPM, e a de litispendência não se submete ao prazo descrito na alternativa. O erro da letra A está em afirmar um prazo de 5 dias após o interrogatório do acusado como regra para a litispendência, porque esse prazo não corresponde ao tratamento legal da matéria no processo penal militar. Além disso, a letra C está correta ao falar em crise da instância quando o andamento processual fica anormalmente paralisado por questão prejudicial, e a letra D também está correta: o incidente de falsidade documental é apurado em autos apartados e, reconhecida a falsidade, o documento é desentranhado por decisão irrecorrível, conforme a disciplina do CPPM sobre incidentes. Resumo de prova: em procedimento incidental militar, a banca gosta de misturar prazo, recurso e efeito processual. Se a frase inventa prazo ou troca o recurso cabível, desconfie na hora.