Considere hipoteticamente que, durante investigação na Justiça Comum sobre uma rede de tráfico de drogas, foi requerida e deferida a interceptação telefônica. No decorrer da degravação das conversas entre os investigados, evidenciaram-se indícios da participação de policiais militares na organização criminosa. Sobre o uso de prova de interceptação telefônica autorizada pela Justiça Comum, na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.
- A)A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes, ainda que se trate de investigados civis e militares, devendo remeter posteriormente a prova ao juízo militar competente.
Incorreta. Se a participação militar e a competência castrense já estão claras desde o início, a Justica Comum não deve simplesmente investigar militares e remeter depois.
- B)A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes praticado por civis; mas, evidenciada a participação de policiais militares na infração, a prova não pode ser usada na Justiça Militar, pois autorizada por juiz incompetente.
Incorreta. A descoberta posterior de policiais militares não invalida a interceptacao regularmente autorizada por juiz entao competente.
- C)A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes praticados por civis; mas, evidenciada a participação de policiais militares na infração, a prova pode ser usada na Justiça Militar, pois autorizada por juiz competente.
Correta e gabarito. A prova produzida por juiz comum competente para a investigação originaria pode ser usada na Justica Militar quando a participação militar surge depois.
- D)A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes praticado por civis e militares; mas, evidenciada a participação de policiais militares na infração, a prova pode ser usada na Justiça Militar, pois autorizada por juiz competente.
Incorreta. Generaliza a competência da Justica Comum para civis e militares desde logo, o que desconsidera a competência própria da Justica Militar.
Gabarito: C
A interceptacao telefonica deve ser autorizada por juiz competente para a investigação em curso. Se a Justica Comum, em investigação validamente instaurada sobre crimes comuns, autoriza a medida e, no curso das escutas, surgem indicios de participação de policiais militares, a prova não se torna ilicita por esse encontro fortuito. A partir da definição da competência militar para esses fatos ou agentes, a prova pode ser aproveitada ou compartilhada com o juízo castrense competente.