Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:
- A)A nulidade estende-se aos atos praticados na fase do Inquérito Policial Militar.
Incorreta. O inquérito policial militar e fase investigatoria; nulidades processuais não se estendem automaticamente a todos os atos do IPM.
- B)Quando o ato processual deixou de ser praticado conforme fórmula legalmente prevista, mas atingiu seu objetivo, não resultando prejuízo para acusação e defesa, não será declarado nulo.
Correta e gabarito. Sem prejuizo e com atingimento da finalidade, não se declara nulidade.
- C)A arguição das nulidades da instrução do processo deverá se dar até quando os autos forem conclusos para julgamento.
Incorreta. A arguição de nulidades tem momentos próprios no CPPM; a formula apresentada não corresponde corretamente a regra legal.
- D)A sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito, não anula o processo, independentemente se a maioria se constituir com o seu voto.
Incorreta. O art. 509 do CPPM ressalva a anulação se a maioria da decisão se formar com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.
Gabarito: B
O sistema de nulidades do processo penal militar também adota a ideia de prejuizo e aproveitamento dos atos. A forma processual serve a uma finalidade; se o ato, apesar de irregular, alcancou seu objetivo e não causou prejuizo a acusacao nem a defesa, a nulidade não deve ser declarada. Essa e a lógica da instrumentalidade das formas.