Quanto à prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.
- A)A prisão em flagrante em que o autor é perseguido logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor, é denominada na doutrina como flagrante impróprio ou imperfeito.
Correta. A perseguição logo após o fato, em situação que indique autoria, caracteriza flagrante improprio ou imperfeito.
- B)A situação de flagrância em que a vítima comunica a ocorrência de um roubo, a viatura sai à procura do veículo subtraído e os militares visualizam o autor do crime, algumas horas depois do fato, em poder do veículo, dando-lhe voz de prisão, configura-se o chamado flagrante presumido ou ficto.
Correta. Encontrar o agente logo depois com o bem subtraido configura flagrante presumido ou ficto.
- C)O insubmisso ou desertor são submetidos a procedimento especial na lei processual penal militar; e quanto a estes, qualquer pessoa e os militares têm o dever de prendê-los em flagrante delito.
Incorreta e gabarito. O CPPM diz que qualquer pessoa podera prender; o dever recai sobre os militares.
- D)Quando se tratar de crime permanente – aquele cuja consumação se protrai no tempo –, a prisão pode ser efetuada enquanto não cessar a permanência.
Correta. Em crime permanente, a flagrancia permanece enquanto não cessar a permanencia.
Gabarito: C
No CPPM, a prisão em flagrante combina hipóteses clássicas de flagrancia com regras próprias da vida militar. O art. 243 distingue os sujeitos: qualquer pessoa podera prender quem for insubmisso ou desertor, ou quem esteja em flagrante delito; já os militares deverao prender nessas situacoes. Trocar faculdade por dever e o ponto que torna a alternativa incorreta.