Acerca do mandado de segurança, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta.
- A)A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.
Incorreta. A tutela provisória concedida na sentença e impugnavel por recurso ordinario, não por mandado de seguranca.
- B)Quando a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, não caberá mandado de segurança.
Incorreta. Antes da sentença, a concessão ou o indeferimento de tutela provisória pode admitir mandado de seguranca pela falta de recurso próprio imediato.
- C)A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
Correta. A superveniencia da sentença faz perder o objeto do mandado de seguranca que discutia tutela provisória concedida ou indeferida antes dela.
- D)A homologação de acordo constitui dever do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Incorreta. A homologacao de acordo e faculdade do juiz; não há direito líquido e certo a ser protegido por mandado de seguranca.
- E)Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.
Incorreta. Em regra, não fere direito líquido e certo a penhora em dinheiro para garantir crédito exequendo, por observar a ordem legal de preferência.
Gabarito: C
Pela Sumula 414 do TST, a tutela provisória concedida na sentença não e atacada por mandado de seguranca, pois há recurso ordinario. Antes da sentença, como não há recurso próprio imediato, o mandado de seguranca pode ser cabível; mas, se depois sobrevem sentença no processo originario, o mandado de seguranca perde o objeto.