Conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta sobre as exceções na Justiça do trabalho.
- A)Somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de incompetência.
Incorreta. A CLT também trata da exceção de suspeicao no regime das exceções que podem suspender o processo, não apenas da incompetencia.
- B)As exceções de suspeição devem ser alegadas como matéria de defesa.
Incorreta. Suspeicao não e simples matéria de defesa; deve ser arguida por exceção/incidente próprio, conforme a disciplina processual aplicável.
- C)Apresentada a exceção de incompetência territorial, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
Incorreta. A exceção de incompetencia territorial tem procedimento específico no art. 800 da CLT, com vista ao exceto por cinco dias, não por 24 horas improrrogaveis.
- D)Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, mesmo quando terminativas do feito, não caberá recurso.
Incorreta. A regra limita recurso contra decisões sobre exceções, mas ressalva as decisões terminativas do feito, contra as quais pode haver recurso.
- E)Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
Correta. Decidida a exceção de incompetencia territorial, o processo retoma seu curso perante o juízo competente, com designacao de audiencia, defesa e instrucao.
Gabarito: E
Na CLT, a exceção de incompetencia territorial tem rito próprio: uma vez decidida, o processo volta a tramitar perante o juízo competente, com audiencia, defesa e instrucao. Nem toda exceção suspende o feito indistintamente, e as decisões interlocutorias só admitem recurso imediato quando forem terminativas.