Sobre o Princípio da singularidade do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)Expressa que para cada decisão é possível a interposição de apenas um recurso, ainda que cabível a interposição de Recurso Especial e Extraordinário.
Errada, porque a afirmação mistura a regra geral da singularidade com uma exceção sobre recursos excepcionais, tornando a frase imprecisa.
- B)Também é conhecido como princípio da unirrecorribilidade.
Certa, porque o princípio da singularidade é também chamado de princípio da unirrecorribilidade.
- C)Norteia que os recursos não podem ser utilizados sucessivamente, mas sim simultaneamente, obedecendo-se à ordem de hierarquia dos órgãos jurisdicionais.
Errada, porque descreve a lógica de recorribilidade em sequência e hierarquia, e não o conteúdo do princípio da singularidade.
- D)É o princípio que autoriza a interposição de mais de um recurso referente à mesma decisão prolatada.
Errada, porque o princípio não autoriza a interposição de vários recursos contra a mesma decisão; ele faz justamente o oposto.
- E)A apresentação de novo recurso tratando da mesma matéria do anterior, que não fora recebido por intempestivo, não ferirá este princípio.
Errada, porque o fato de renovar recurso sobre a mesma matéria, ainda que com outro fundamento processual, não elimina a regra da unirrecorribilidade, salvo hipóteses legais específicas.
Gabarito: B
O princípio da singularidade, também chamado de unirrecorribilidade ou unicidade recursal, diz que, para cada decisão, em regra, cabe apenas um recurso. A ideia é simples: a parte não pode ficar “atirando” vários recursos ao mesmo tempo contra a mesma decisão, porque isso bagunçaria o sistema recursal. No processo do trabalho, esse princípio é aplicado com bastante força, embora existam situações em que a mesma decisão pode admitir recursos diferentes, mas cada um atacando pontos distintos e em hipóteses legalmente previstas. O exemplo clássico que costuma aparecer na doutrina é justamente a possibilidade de manejo de Recurso Extraordinário, após o recurso cabível na Justiça do Trabalho, quando a matéria for constitucional. A banca, porém, usa muito a expressão “princípio da singularidade” como sinônimo de “unirrecorribilidade”. Então, quando a questão pergunta qual alternativa está correta, a resposta é a que faz essa equivalência direta. É uma definição clássica de processo do trabalho, muito cobrada por VUNESP e bancas semelhantes. Atenção só para não confundir singularidade com outras ideias, como proibição de recursos sucessivos ou necessidade de obedecer uma “fila” hierárquica. O núcleo do princípio é bem mais simples: uma decisão, um recurso, salvo exceções previstas em lei.