Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.

• A)A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz.

  Incorreta. A realizacao de penhora em domingo ou feriado depende de autorizacao judicial, não ocorre independentemente dela.

• B)Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem.

  Incorreta. A alternativa altera o prazo legal da devolucao da notificacao postal; a CLT preve devolucao em 48 horas, não em 72 horas.

• C)Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.

  Incorreta. A assertiva generaliza obrigatoriedade de advogado nos dissidios coletivos de forma incompatível com a disciplina trabalhista e o jus postulandi nos limites legais.

• D)Os honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

  Incorreta. O art. 791-A da CLT admite honorários de sucumbencia inclusive contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte esteja assistida ou substituida pelo sindicato.

• E)A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

  Correta. A reclamacao do menor de 18 anos e feita por seus representantes legais e, na falta deles, pela Procuradoria da Justica do Trabalho, sindicato, Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.