Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente das exceções na justiça do trabalho.

• A)Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, sem suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

  Incorreta. A CLT trata as exceções de suspeicao e incompetencia como exceções que suspendem o feito, não como incidentes sem suspensão.

• B)Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, não podendo ainda as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

  Incorreta. Das decisões sobre exceções, salvo as terminativas do feito, não cabe recurso imediato, mas a matéria pode ser renovada no recurso cabível contra a decisão final.

• C)Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 5 (cinco) dias, para instrução e julgamento da exceção.

  Incorreta. Na suspeicao, a CLT preve audiencia em prazo de 48 horas, não de 5 dias.

• D)Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

  Correta. Decidida a incompetencia territorial, o processo segue no juízo competente, com designacao de audiencia, apresentacao de defesa e instrucao processual.

• E)Apresentada exceção de incompetência, abrir-se á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência.

  Incorreta. A disciplina atual da exceção de incompetencia territorial não usa vista ao exceto por 24 horas nem decisão obrigatoria na primeira audiencia; há prazo próprio para manifestação e decisão antes da retomada do feito.