Sobre o Princípio da Unirrecorribilidade do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)Também é conhecido como princípio da singularidade.
Certa, porque o princípio da unirrecorribilidade também é chamado de princípio da singularidade.
- B)Expressa que para cada decisão é possível a interposição de apenas um recurso, ainda que cabível a interposição de Recurso Especial e Extraordinário.
Errada, porque a regra não é autorizar dois recursos contra a mesma decisão, e a menção a REsp e RE ainda mistura hipóteses constitucionais específicas que não definem o princípio.
- C)Referido princípio autoriza a interposição de mais de um recurso referente à mesma decisão prolatada.
Errada, porque o princípio faz exatamente o contrário: em regra, veda a interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão.
- D)A apresentação de novo recurso tratando da mesma matéria do anterior que não fora recebido por intempestivo não ferirá este princípio.
Errada, porque novo recurso sobre a mesma matéria, ainda que o anterior não tenha sido conhecido por intempestividade, não é a formulação do princípio e não serve como regra geral para afastá-lo.
- E)Norteia que os recursos não podem ser utilizados sucessivamente, mas sim simultaneamente, obedecendo-se à ordem de hierarquia dos órgãos jurisdicionais.
Errada, porque a descrição fala em recursos sucessivos ou simultâneos por hierarquia, o que não corresponde ao conceito de unirrecorribilidade.
Gabarito: A
O princípio da unirrecorribilidade, também chamado de singularidade ou unirrecorribilidade recursal, diz que, em regra, para cada decisão cabe apenas um recurso. A lógica é simples: a parte não pode sair atirando para todos os lados com vários recursos contra o mesmo pronunciamento judicial, porque o sistema prefere organização e economia processual. Esse entendimento é tradicional na doutrina e aparece de forma consistente na prática forense. No Processo do Trabalho, esse princípio continua valendo como regra geral, embora existam situações em que a legislação ou a própria estrutura recursal permitam recursos diferentes em hipóteses distintas, sem violar a lógica do sistema. Mas a base é esta: uma decisão, um recurso adequado. O que não pode é duplicar impugnações contra o mesmo ato judicial como se isso fosse uma estratégia normal. Por isso, a alternativa A está correta: ela traz exatamente o nome pelo qual o princípio também é conhecido, princípio da singularidade. Já as demais tentam confundir você com ideias parecidas, mas que misturam cabimento, simultaneidade e ordem de interposição. Em prova, a banca adora trocar o nome do princípio por uma descrição torta e ver quem cai na conversa.