No que se refere às provas e às decisões trabalhistas, assinale a alternativa correta.
- A)Havendo a conciliação entre as partes, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
Incorreta. O termo de conciliação é irrecorrível para as partes, mas há ressalva para a Previdência Social quanto às contribuições.
- B)Poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso à regra geral, sem a necessidade que o faça por decisão fundamentada, desde que seja proferida durante a fase de instrução.
Incorreta. A distribuição dinâmica do ônus da prova exige decisão fundamentada e oportunidade de a parte se desincumbir do encargo.
- C)Cada uma das partes não poderá indicar mais de 6 (seis) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número será de, no máximo, 3 (três).
Incorreta. A regra geral trabalhista admite até três testemunhas por parte, e no inquérito até seis, não o contrário.
- D)O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente e as despesas decorrentes correrão por conta da parte sucumbente, ainda que beneficiária de justiça gratuita.
Incorreta. As despesas com intérprete não correm contra o beneficiário da justiça gratuita nessa forma absoluta.
- E)O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União.
Correta. A CLT preserva os créditos da União quando há acordo após o trânsito em julgado ou após os cálculos de liquidação.
Gabarito: E
Na CLT, o acordo posterior ao trânsito em julgado ou é elaboração dos cálculos não pode prejudicar os créditos da União. Também é essencial lembrar que a conciliação é irrecorrível para as partes, mas não para a Previdência quanto às contribuições devidas.