Conforme entendimento Sumulado do TST, analise o caso hipotético a seguir: Ajuizada a reclamação trabalhista em local diverso e apresentada a exceção de incompetência territorial pela reclamada, se acolhida pelo juiz a exceção de incompetência territorial determinando a remessa dos autos para vara do trabalho de outro Tribunal Regional do Trabalho, haverá uma
- A)decisão interlocutória, cabendo recurso de imediato.
Correta. É decisão interlocutória, mas cabe recurso imediato pela exceção sumulada do TST.
- B)sentença sem resolução de mérito, não cabendo recurso de imediato.
Incorreta. Não se trata de sentença sem resolução de mérito, e há recorribilidade imediata no caso descrito.
- C)decisão interlocutória, não cabendo recurso de imediato.
Incorreta. A classificação como interlocutória está certa, mas há recurso imediato nessa hipótese excepcional.
- D)sentença com resolução de mérito, cabendo recurso ordinário.
Incorreta. Não há sentença com resolução de mérito.
- E)sentença sem resolução de mérito, cabendo recurso de natureza extraordinária de imediato.
Incorreta. Não é sentença sem mérito nem recurso extraordinário imediato.
Gabarito: A
No processo do trabalho, decisões interlocutórias normalmente não são recorríveis de imediato. A Súmula 214 do TST abre exceção quando a decisão acolhe exceção de incompetência territorial e determina remessa dos autos para vara vinculada a outro TRT.