Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Com relação ao Recurso de Revista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

• A)Quando houver multiplicidade de Recursos de Revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada.

  Incorreta. A disciplina dos recursos repetitivos no TST não corresponde exatamente é forma descrita na alternativa.

• B)Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao Recurso de Revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.

  Correta. A CLT prevê denegação monocrática por ausência de transcendência, com agravo para o colegiado.

• C)Quando houver multiplicidade de Recursos de Revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, independentemente de requerimento dos Ministros que compõem a Seção Especializada.

  Incorreta. A afetação não ocorre por maioria simples independentemente de requerimento, nos termos afirmados.

• D)O juízo de admissibilidade do Recurso de Revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho não se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, abrangendo igualmente o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

  Incorreta. A Presidência do TRT não examina a transcendência no juízo de admissibilidade; esse filtro é do TST.

• E)Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao Recurso de Revista que não demonstrar transcendência, sendo irrecorrível tal decisão.

  Incorreta. A decisão monocrática por ausência de transcendência não é irrecorrível; cabe agravo ao colegiado.