Assinale a alternativa correta no que se refere às respostas do reclamado, conforme previsão da CLT.
- A)Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 5 (cinco) dias, para instrução e julgamento da exceção.
Incorreta. A CLT prevê audiência em prazo diverso para instrução e julgamento da suspeição, não cinco dias.
- B)Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, sem suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Incorreta. A redação legal fala em exceções com suspensão do feito, não sem suspensão.
- C)Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
Correta. Reproduz a regra de irrecorribilidade imediata das decisões sobre exceções, com ressalva para incompetência terminativa.
- D)A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, logo após a audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
Incorreta. A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em cinco dias da notificação e antes da audiência.
- E)Se ausente o reclamado na audiência de julgamento, ainda que presente o advogado, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
Incorreta. A CLT admite a aceitação de contestação e documentos se o advogado da reclamada ausente estiver presente.
Gabarito: C
Nas respostas do reclamado, as exceções de suspeição e incompetência têm disciplina própria na CLT. A regra é que decisões sobre exceções não comportam recurso imediato, salvo quando a decisão sobre incompetência é terminativa, hipótese em que cabe recurso.