Nos termos da CLT, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- A)na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
Certa, porque na fase de cognicao a decisao que acolhe ou rejeita o incidente nao admite recurso imediato, conforme a CLT.
- B)na fase de execução, não cabe recurso de imediato.
Errada, porque a afirmacao nega justamente a ideia que vale para a cognicao, e nao para a execucao.
- C)cabe agravo de petição se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
Errada, porque a hipotese tratada nao e a de agravo de peticao por decisao do relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
- D)na fase de cognição, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
Errada, porque na fase de cognicao nao cabe agravo de peticao dessa decisao, ainda que se tente falar em dispensa de garantia do juizo.
- E)na fase de execução, cabe agravo de petição, se garantido o juízo.
Errada, porque a rega do agravo de peticao e da fase de execucao, nao da cognicao, e a alternativa embaralha as fases processuais.
Gabarito: A
A questão cobra a regra do incidente de desconsideracao da personalidade juridica na CLT, que foi positivada no art. 855-A. A ideia central e simples: na fase de cognicao, a decisao interlocutoria que acolhe ou rejeita o incidente nao gera recurso imediato. Ou seja, voce nao sai recorrendo na hora, porque a CLT manda aplicar a logica do art. 893, §1º, que restringe o ataque imediato a decisoes interlocutorias. Isso costuma aparecer em prova com linguagem de armadilha, porque a banca mistura cognicao com execucao e tenta empurrar o agravo de peticao para todo lado. Mas o ponto chave e separar as fases. Na cognicao, a discussao fica para o momento processual adequado, sem recurso imediato. Na execucao, ai sim a CLT admite agravo de peticao, nos termos do art. 855-A, §1º, com a sistematica do art. 897, 'a'. Por isso, o gabarito A esta correto: na fase de cognicao, nao cabe recurso de imediato contra a decisao que acolhe ou rejeita o incidente. Em resumo, a CLT fecha a porta do recurso imediato nessa fase para evitar que cada decisao interlocutoria vire uma pequena novela recursal.