Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregador fazer-se substituir
- A)pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, em audiência trabalhista.
Correta, porque o art. 843, § 1º, da CLT autoriza o empregador a se fazer substituir por gerente ou outro preposto com conhecimento dos fatos em audiência.
- B)por qualquer empregado que tenha conhecimento dos fatos, para todos os atos processuais, dentro ou fora da audiência trabalhista.
Errada, porque a substituição não vale para todos os atos processuais, mas especificamente para a representação em audiência.
- C)pelo gerente ou qualquer outro preposto, desde que seja empregado e tenha conhecimento dos fatos.
Errada, porque a CLT não exige mais que o preposto seja empregado do empregador.
- D)pelo gerente ou qualquer outro preposto, para fins de interposição dos recursos, quando estiver no exercício do jus postulandi.
Errada, porque a representação por preposto não é condicionada ao exercício do jus postulandi nem se limita à interposição de recursos.
- E)pelo advogado devidamente constituído, para todos os atos em audiência, desde que seja empregado e conheça o reclamante.
Errada, porque advogado devidamente constituído não é o ponto da regra do preposto, e também não se exige que ele seja empregado nem que conheça o reclamante.
Gabarito: A
Na Justiça do Trabalho, a regra é simples e bem prática: o empregador não precisa aparecer pessoalmente em todas as audiências. A CLT permite que ele seja representado por gerente ou por qualquer outro preposto, desde que esse preposto tenha conhecimento dos fatos discutidos na ação. O objetivo é facilitar a defesa da empresa sem transformar a audiência em um drama de logística. O fundamento está no art. 843, § 1º, da CLT, que autoriza essa substituição em audiência trabalhista. Depois da reforma trabalhista, o preposto não precisa mais ser empregado da empresa, bastando o conhecimento dos fatos. Por isso, a alternativa correta é a letra A: ela reproduz a regra legal de forma direta ao dizer que o empregador pode se fazer substituir pelo gerente ou por outro preposto que conheça os fatos, em audiência trabalhista.