Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Não cabe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos processos trabalhistas.
Errada, porque o incidente de desconsideracao da personalidade juridica se aplica ao processo do trabalho por expressa previsao do art. 855-A da CLT.
- B)Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
Certa, porque, se o incidente for instaurado originariamente no tribunal e a decisao vier do relator, cabe agravo interno contra a decisao interlocutoria que acolhe ou rejeita o incidente.
- C)A instauração do incidente interrompe o processo.
Errada, porque a instauraçao do incidente suspende o processo, e nao o interrompe, salvo as excecoes legais.
- D)Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de cognição, cabe recurso de imediato.
Errada, porque na fase de cognicao a decisao interlocutoria que resolve o incidente nao admite recurso imediato como regra apresentada na alternativa.
- E)Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, cabe agravo interno, desde que garantido o juízo.
Errada, porque na execucao nao cabe agravo interno nessas condicoes; a impugnacao segue a via recursal propria da execucao trabalhista, e o enunciado ainda erra ao exigir garantia do juizo para isso.
Gabarito: B
O incidente de desconsideracao da personalidade juridica tambem vale no processo do trabalho, por forca do art. 855-A da CLT, que manda aplicar os arts. 133 a 137 do CPC. Ou seja: nao e um bicho de sete cabecas, e so o CPC entrando em cena para dizer como apurar a responsabilidade patrimonial de quem esta por tras da pessoa juridica. A decisao que acolhe ou rejeita o incidente, em regra, e interlocutoria. Se o incidente for instaurado originariamente no tribunal e a decisao vier do relator, o recurso cabivel e o agravo interno, exatamente como aponta a alternativa B. Isso decorre da sistematica do CPC e e compatível com a CLT. A banca tambem gosta de testar dois detalhes classicos: o incidente nao desaparece do processo do trabalho e, quando instaurado, ele suspende o processo, salvo as medidas urgentes, nos termos do art. 134, §3º, do CPC. Entao as alternativas que negam a existencia do incidente ou dizem que ele interrompe o processo estao erradas. Outro ponto de prova: na fase de cognicao, a decisao interlocutoria que resolve o incidente nao gera recurso imediato como regra geral da CLT. Ja na execucao, o caminho costuma ser o agravo de peticao, e nao agravo interno. Por isso, a resposta correta e a letra B.