Considere a avaliação sobre qual órgão da Justiça do Trabalho deve julgar um processo trabalhista envolvendo a reintegração de um empregado público municipal. A definição de jurisdição e competência é fundamental para garantir a regularidade processual, sendo a competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) um aspecto técnico essencial que regula o julgamento de recursos em instâncias superiores. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B. Coluna A (Termos): 1-Competência Originária do TST 2-Competência Recursal do TST 3-Competência das Varas do Trabalho Coluna B (Descrições): (__)Julgamento inicial de reclamações trabalhistas, como ações de reintegração de empregados públicos, com base na CLT. (__)Análise de recursos ordinários e extraordinários, revisando decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos de violação de lei federal. (__)Julgamento de ações rescisórias contra decisões transitadas em julgado oriundas de Tribunais Regionais do Trabalho. Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)2 − 3 − 1.
Incorreta. A primeira associação deve ser com as Varas do Trabalho.
- B)1 − 3 − 2.
Incorreta. Inverte a competência das Varas e a recursal.
- C)1 − 2 − 3.
Incorreta. A primeira descrição não é competência originária do TST.
- D)2 − 1 − 3.
Incorreta. A primeira descrição não é competência recursal do TST.
- E)3 − 2 − 1.
Correta. A sequência adequada é 3, 2, 1.
Gabarito: E
A reclamação trabalhista inicial, como reintegração de empregado público municipal, é julgada na Vara do Trabalho. A competência recursal do TST envolve a análise de recursos oriundos dos TRTs. A competência originária do TST abrange ações autônomas atribuídas diretamente ao tribunal, como rescisórias em sua esfera.