Um empregado público move um processo trabalhista contra um município, no qual um advogado analisa a possibilidade de aplicação de normas processuais cíveis para suprir lacunas na legislação trabalhista. A integração entre a CLT e o CPC é regulada por princípios de compatibilidade, sendo a subsidiariedade do CPC um aspecto técnico essencial que permite sua aplicação supletiva em processos trabalhistas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é vedado, pois a CLT é autossuficiente em matéria processual.
Incorreta. A CLT não é autossuficiente a ponto de vedar toda aplicação do CPC.
- B)Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município depende da concordância expressa das partes no processo.
Incorreta. Não depende de concordância expressa das partes.
- C)Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, desde que compatível com os princípios da CLT.
Correta. A aplicação supletiva é permitida quando compatível.
- D)Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, mas exige prévia autorização do Tribunal Superior do Trabalho.
Incorreta. Não exige autorização prévia do TST.
- E)Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido apenas em ações coletivas, não em individuais.
Incorreta. A aplicação subsidiária não se limita a ações coletivas.
Gabarito: C
O CPC pode ser aplicado subsidiária ou supletivamente ao processo do trabalho quando houver lacuna e compatibilidade com os princípios trabalhistas. Assim, regras cíveis sobre citação de Município podem ser usadas se compatíveis com a CLT.