“Ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar dado conflito existente entre certas pessoas” (MARTINS, 2013, p. 235). Na ação (dissídio) devem conter elementos essenciais para que ela possa ser validamente aceita pela Justiça. Quanto aos elementos da ação trabalhista, assinale a alternativa que não condiz com eles:
- A)Autor e réu.
Certa, porque autor e réu são as partes da relação processual e integram os elementos da ação.
- B)Citação da parte adversa.
Errada, porque citação é ato processual de chamamento da parte adversa, e não elemento da ação.
- C)Motivos fáticos e jurídicos.
Certa, porque os motivos fáticos e jurídicos compõem a causa de pedir.
- D)Solicitação para que o Estado dirima o conflito de interesses.
Certa, porque o pedido é a solicitação para que o Estado exerça a tutela jurisdicional e dirima o conflito.
- E)Atribuição de um bem jurídico ao postulante.
Certa, porque o pedido envolve a atribuição de um bem jurídico ao postulante.
Gabarito: B
Na ação trabalhista, os elementos essenciais clássicos são: as partes, a causa de pedir e o pedido. Em linguagem simples: quem pede, por que pede e o que pede. A doutrina e o CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho pela CLT, especialmente nos arts. 330 e 337, trabalham essa estrutura com bastante clareza. As partes são autor e réu, então a alternativa que fala nisso está alinhada com a estrutura da ação. A causa de pedir vem dos motivos fáticos e jurídicos, isto é, os fatos que aconteceram e o direito que você acha que foi violado. Já o pedido é a solicitação de tutela jurisdicional, ou seja, a entrega concreta que você quer do Estado-juiz. A pegadinha da questão está em misturar um ato do processo com um elemento da ação. Citação é ato de comunicação processual para chamar o réu ao processo; não é elemento constitutivo da ação. Por isso, a banca quer ver se você separa bem o que compõe a demanda do que acontece depois que ela já foi proposta. Então, se aparecer em prova: ação não se confunde com citação. Ação é estrutura da demanda; citação é providência processual posterior. Simples assim, sem drama de audiência.