Uma reclamação trabalhista foi julgada procedente e transitou em julgado. O exequente iniciou a liquidação do título executivo mediante petição apresentando seus cálculos. Intimada, a Fazenda Pública apresentou impugnação aos cálculos. Entendendo haver integral razão ao exequente, o juízo sentenciou homologando os seus cálculos. Inconformada, a Fazenda Pública pretende impugnar essa decisão. À luz das normas da CLT, e de acordo com a jurisprudência trabalhista, o meio impugnativo adequado, nesse caso, é:
- A)impugnação aos cálculos
Incorreta. A impugnação aos cálculos é anterior à homologação.
- B)embargos à execução
Correta. O meio adequado é embargos à execução.
- C)agravo de petição
Incorreta. O agravo de petição pressupõe decisão agravável após a fase própria de embargos.
- D)recurso ordinário
Incorreta. Recurso ordinário é típico da fase cognitiva.
Gabarito: B
Após a homologação dos cálculos de liquidação, a Fazenda Pública executada deve impugnar a decisão por meio de embargos à execução, e não por nova impugnação aos cálculos. No processo do trabalho, a discussão da sentença de liquidação ocorre nessa via defensiva executiva.