De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
- A)O depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
Incorreta. A substituição por fiança bancária ou seguro garantia judicial é admitida.
- B)O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para as entidades filantrópicas.
Incorreta. Entidades filantrópicas são isentas, não apenas beneficiadas com redução de metade.
- C)Os empregadores domésticos são isentos do depósito recursal.
Incorreta. Empregadores domésticos têm redução de metade, não isenção.
- D)Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte são isentos do depósito recursal.
Incorreta. MEI, microempresas e empresas de pequeno porte têm redução, não isenção.
- E)As empresas em recuperação judicial são isentas do depósito recursal.
Correta. Empresas em recuperação judicial são isentas do depósito recursal.
Gabarito: E
Pela CLT, o depósito recursal pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Empregador doméstico, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte têm redução pela metade; entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial são isentas.