Com base no direito processual do trabalho, julgue o item. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo e, na referida demanda, não podem ser parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
- C)Certo
Incorreta. O item troca o limite legal: a CLT fala em até 40 salarios minimos, e não 20, embora a exclusao da administração direta, autarquica e fundacional esteja correta.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada por indicar limite de 20 salarios minimos para o rito sumarissimo trabalhista.
Gabarito: E
O procedimento sumarissimo trabalhista se aplica aos dissidios individuais cujo valor não exceda 40 salarios minimos na data do ajuizamento. A administração pública direta, autarquica e fundacional fica excluida desse rito, mas o limite numerico legal não e de 20 salarios minimos.