Assinale a alternativa correta sobre a execução no processo do trabalho.
- A)Não se admite a postulação em causa própria e o jus postulandi na execução da sentença.
Errada, porque o jus postulandi existe na Justiça do Trabalho, embora com limitações fixadas pela Súmula 425 do TST, e a afirmação nega de forma absoluta essa possibilidade.
- B)Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução de ofício.
Certa, pois a CLT admite a execução de ofício das contribuições previdenciárias e permite ao devedor pagar imediatamente a parte que entender devida, sem prejuízo da cobrança de diferenças.
- C)Transitada em julgado a sentença condenatória, ordenar-se-á a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
Errada, porque a liquidação ocorre quando a sentença for ilíquida, nos termos do art. 879 da CLT, e a redação da alternativa não corresponde fielmente à hipótese legal.
- D)Na liquidação da sentença é licito as partes invocarem fatos que possam modificar, ou inovar a sentença proferida na causa principal.
Errada, porque na liquidação não é permitido às partes inovar ou modificar a sentença da causa principal, conforme o art. 879, parágrafo primeiro, da CLT.
- E)As contribuições previdenciárias serão executadas em autos apensos aos autos do crédito principal.
Errada, porque as contribuições previdenciárias são executadas de ofício nos próprios autos do processo principal, e não em autos apensos.
Gabarito: B
Na execução trabalhista, a ideia central é simples: a sentença virou obrigação e o processo passa a focar em satisfazer o crédito, inclusive com regras próprias para liquidação e cobrança das contribuições previdenciárias. A CLT traz um modelo bem objetivo, com alguns detalhes que a banca adora trocar de lugar para confundir você. O ponto-chave da questão está na execução das contribuições previdenciárias. O art. 876, parágrafo único, da CLT permite a execução de ofício dessas verbas e o devedor pode pagar imediatamente a parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas depois. Ou seja: não precisa esperar a discussão virar uma novela para quitar o que já reconhece como devido. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos. Na liquidação, não se pode reabrir a discussão da sentença principal, porque ali o objetivo é apenas quantificar o que já foi decidido, conforme o art. 879, parágrafo primeiro, da CLT. E a execução previdenciária também não vai para autos apensos: ela ocorre nos próprios autos do processo principal, de ofício, justamente para evitar burocracia desnecessária. Em resumo: a banca misturou regras verdadeiras com pequenas distorções. Quando aparecer execução trabalhista, pense sempre em CLT, execução de ofício e na vedação de inovar a sentença na fase de liquidação.