Pedro é caminhoneiro autônomo e foi contratado verbalmente por RLB Transportes Ltda. para realizar o transporte de mercadorias de São Paulo – SP e Campinas – SP com veículo próprio. O valor alinhado foi de um mil reais. Pedro realizou o frete, mas não recebeu pelo transporte. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
- A)a Justiça Estadual é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
Incorreta. O gabarito oficial afasta a Justica Estadual porque a pretensão decorre de relação de trabalho.
- B)a Justiça do Trabalho é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
Correta. A cobrança do frete por caminhoneiro autonomo contratado para prestar serviço decorre de relação de trabalho, atraindo a competência trabalhista.
- C)a Justiça Federal é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
Incorreta. Não há ente federal ou causa constitucional de competência da Justica Federal.
- D)Pedro não pode ajuizar ação contra a empresa em virtude da inexistência de contrato escrito.
Incorreta. A falta de contrato escrito não impede o ajuizamento da ação; o ajuste verbal pode ser provado por outros meios.
- E)Pedro não tem legitimidade ativa.
Incorreta. Pedro e titular do crédito alegado e, portanto, possui legitimidade ativa para cobrar o valor.
Gabarito: B
A competência da Justica do Trabalho abrange ações oriundas da relação de trabalho, não apenas do vínculo de emprego. O trabalhador autonomo que cobra pagamento por serviço prestado pode demandar perante a Justica do Trabalho quando a pretensão decorre dessa prestação laboral.