Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA:

• A)É incompatível com a Constituição Federal exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário.

  Errada como opção a marcar. Depósito prévio como condição recursal é incompatível com a Constituição.

• B)A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

  Correta. É a incorreta, pois não há cerceamento pelo indeferimento de provas posteriores nessa hipótese.

• C)Em mandado de segurança, somente cabe remessa de ofício se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Isto não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa jurídica de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

  Errada como opção a marcar. A remessa oficial em mandado de segurança depende de pessoa jurídica de direito público prejudicada.

• D)Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido em decisão normativa, cabendo, no caso, ação de cumprimento.

  Errada como opção a marcar. Direito reconhecido em decisão normativa deve ser buscado por ação de cumprimento.

• E)Não respondida.

  Errada. Há alternativa substancialmente incorreta.