Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
- A)São cabíveis os embargos de declaração para sanar a omissão, a contradição e a obscuridade verificadas exclusivamente na sentença ou no acórdão.
Errada. Embargos de declaração cabem contra qualquer decisão judicial, não apenas sentença ou acórdão.
- B)Os erros materiais deverão ser corrigidos a requerimento de quaisquer das partes ou de ofício pelo magistrado, não cabendo embargos de declaração para essa finalidade.
Errada. Erro material também pode ser objeto de embargos de declaração.
- C)Os embargos de declaração têm cabimento para corrigir manifesto equívoco de decisão do magistrado de primeiro grau concernente ao exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário, do agravo de petição e do agravo de instrumento.
Correta. Admite-se o uso para corrigir manifesto equívoco no exame de pressupostos extrínsecos.
- D)O prequestionamento de matéria fática invocada em recurso e sem menção no acórdão não pode ser obtido mediante embargos de declaração, que se restringe ao prequestionamento de questão de direito.
Errada. Embargos podem buscar prequestionamento de matéria fática ou jurídica invocada e omitida.
- E)Não respondida.
Errada. Há alternativa correta.
Gabarito: C
No processo do trabalho, os embargos de declaração cabem para omissão, contradição, obscuridade, erro material e manifesto equívoco no exame de pressupostos extrínsecos recursais, inclusive quanto a recurso ordinário, agravo de petição e agravo de instrumento.