Quanto à intervenção processual do Ministério Público do Trabalho como fiscal da ordem jurídica em demandas trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)É obrigatória a intervenção, perante os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, nos processos que envolvam a Organização Mundial do Comércio e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Errada como opção a marcar. A intervenção perante tribunais em processos com organismos internacionais é prevista.
- B)Não é obrigatória a intervenção em todos os processos em que for parte a Fazenda Pública.
Errada como opção a marcar. A presença da Fazenda Pública, por si só, não torna obrigatória a intervenção.
- C)É obrigatória a intervenção nas ações que envolvam acidentes de trabalho ou reparação por dano moral.
Correta. É a incorreta, pois generaliza indevidamente a obrigatoriedade.
- D)É obrigatória a intervenção nos processos que envolvam direito à posse de terra rural, em litígio originário de relações laborais, envolvendo grupo de trabalhadores e empregadores.
Errada como opção a marcar. Litígios coletivos sobre posse de terra rural atraem intervenção ministerial.
- E)Não respondida.
Errada. Há alternativa incorreta identificável.
Gabarito: C
A intervenção do MPT como fiscal da ordem jurídica não é obrigatória em toda ação individual envolvendo acidente de trabalho ou dano moral. Exige-se hipótese legal específica, interesse público relevante ou tutela de direito transindividual.