Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

A respeito da tutela provisória aplicável no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

• A)É taxativa a enumeração legal das medidas judiciais pertinentes à tutela provisória de urgência, de natureza cautelar.

  Errada. O rol de medidas cautelares é exemplificativo.

• B)A tutela provisória de evidência deve ser concedida pelo juiz em caso de verificação do abuso de direito de defesa da parte reclamada, ainda que não haja a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

  Correta. Abuso do direito de defesa autoriza tutela de evidência sem perigo de dano.

• C)Antes da determinação da medida pertinente à tutela provisória, havendo dúvida sobre o juízo competente para apreciar a demanda, obriga-se o juiz a ouvir a parte contrária, independentemente da urgência observada no caso concreto.

  Errada. A urgência pode justificar decisão sem oitiva prévia da parte contrária.

• D)Se a efetivação da tutela de urgência gerar prejuízo à parte adversa, não haverá responsabilização do autor na hipótese de ser, em momento posterior, declarada judicialmente prescrita a sua pretensão.

  Errada. Há responsabilidade objetiva do requerente em hipóteses como improcedência ou prescrição.

• E)Não respondida.

  Errada. Há alternativa correta.