Analise as assertivas seguintes: I - Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, é admitida no Processo Trabalhista a distribuição dinâmica do ônus da prova, sendo também autorizada a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes. II - O Tribunal Superior do Trabalho posiciona-se no sentido de que, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, cabendo a este alegar ser a medida executiva mais gravosa e indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos. III - Em razão da necessidade de compatibilização com o princípio da celeridade do Processo do Trabalho, considera-se fundamentada a decisão judicial ainda que não enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. IV - Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Incorreta. A assertiva I e falsa, porque mistura distribuicao dinamica judicial do onus da prova com convenção das partes, instituto que não e admitido de forma ampla no processo trabalhista.
- B)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Incorreta. A assertiva III e falsa: o dever de fundamentação exige enfrentar os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada, conforme o CPC aplicado ao processo do trabalho.
- C)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Correta. A assertiva II reproduz a regra de menor onerosidade com indicacao, pelo executado, de meio eficaz e menos gravoso; a IV corresponde a tutela especifica/inibitoria, que independe de dano, culpa ou dolo.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Incorreta. Nem todas as assertivas estão corretas: I e III são falsas.
- E)Não respondida.
Incorreta. A prova possui alternativa correta: apenas II e IV.
Gabarito: C
No processo do trabalho, a distribuicao dinamica do onus da prova e admitida nos termos do art. 818 da CLT, mas isso não equivale a liberar, sem ressalvas, convenção das partes sobre o onus probatorio. Na execução, aplica-se a lógica do art. 805 do CPC: quem alega excesso de onerosidade deve apontar meio mais eficaz e menos gravoso. Decisão fundamentada deve enfrentar argumento capaz de infirmar a conclusão, e a tutela inibitoria ou de remocao do ilícito independe de prova de dano ou culpa.