Assinale a alternativa que representa o prazo para interposição de Recurso de Revista.
- A)8 dias úteis.
Correta, porque o Recurso de Revista na Justiça do Trabalho tem prazo de 8 dias, com contagem em dias úteis.
- B)10 dias úteis.
Errada, porque 10 dias úteis não é o prazo previsto na CLT para esse recurso.
- C)15 dias úteis.
Errada, porque 15 dias úteis é prazo típico do CPC para vários recursos, mas não do Recurso de Revista trabalhista.
- D)5 dias úteis.
Errada, porque 5 dias úteis não corresponde ao prazo legal do Recurso de Revista.
- E)9 dias úteis.
Errada, porque 9 dias úteis não é o prazo previsto na CLT para interposição do Recurso de Revista.
Gabarito: A
O Recurso de Revista é o recurso típico para levar ao TST discussão de direito, especialmente quando há violação de lei federal, da Constituição, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula/orientação jurisprudencial. Na prática, ele funciona como uma "porta estreita": não serve para reexaminar fatos e provas, mas para corrigir teses jurídicas relevantes. O prazo para interposição do Recurso de Revista é de 8 dias úteis, por força da regra geral recursal da CLT. Hoje, com a contagem em dias úteis prevista no art. 775 da CLT, esse prazo deve ser contado em dias úteis, e não corridos. Então, o número continua sendo 8, só mudou a forma de contagem. É por isso que o gabarito está na letra A. A CLT trata o Recurso de Revista no art. 896, e o prazo recursal trabalhista padrão, salvo exceções legais, é de 8 dias. A banca costuma explorar exatamente isso: a pessoa lembra que existe prazo de recurso, mas mistura com os prazos do CPC ou com a contagem em dias corridos. Resumo para guardar sem sofrimento: no Processo do Trabalho, Recurso de Revista = 8 dias úteis. Se aparecer outra quantidade, desconfie na hora.