Sobre entendimentos jurisprudenciais da Justiça do Trabalho, com base nas Súmulas do TST, assinale a alternativa correta.
- A)As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho.
Incorreta. A assertiva reproduz entendimento sumulado antigo/cancelado e não corresponde ao foco vigente das sumulas aplicaveis pela banca.
- B)O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.
Incorreta. A base de cálculo do adicional de insalubridade foi tema de sumulas alteradas e canceladas; a redação não representa entendimento vigente seguro do TST.
- C)A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
Correta. Reproduz a Sumula 8 do TST: documento em fase recursal só se admite se houver justo impedimento para apresentacao anterior ou se tratar de fato posterior a sentença.
- D)A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.
Incorreta. A ausencia do reclamante em audiencia de instrucao adiada após contestação não importa arquivamento, mas pode gerar consequencias probatorias.
Gabarito: C
A Sumula 8 do TST admite juntada de documentos na fase recursal apenas em situacoes excepcionais: justo impedimento para apresentacao anterior ou fato posterior a sentença. Em questões sobre sumulas, cuidado com enunciados que reproduzem verbetes cancelados ou invertidos, pois só o entendimento vigente deve ser adotado.