Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho, haverá um Distribuidor, a quem competirá, entre outras funções, a de distribuição equitativa, e pela ordem rigorosa de entrada, dos processos entrados. Compete ao distribuidor
- A)tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios individuais.
Errada. Tomar por termo reclamações verbais é atribuição ligada à secretaria/serventia, não ao distribuidor.
- B)a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
Errada. A contagem de custas não é a função indicada para o distribuidor nessa regra.
- C)o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído.
Correta. O fornecimento do recibo de cada feito distribuído é competência do distribuidor.
- D)subscrever certidões e termos processuais.
Errada. Subscrever certidões e termos processuais é atribuição de secretaria, não do distribuidor.
Gabarito: C
Nas localidades com mais de uma Vara do Trabalho, o distribuidor atua na distribuição rigorosa dos feitos e deve fornecer aos interessados o recibo correspondente a cada processo distribuído, nos termos da CLT.