De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. II. No processo do trabalho, não se admite a reconvenção. III. Quando for contrária ao trabalhador, a declaração de nulidade da confissão alcançará todos os atos anteriores ou posteriores a ela, incluindo aqueles que dela dependam ou sejam consequência. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Correta, porque somente a afirmativa I está de acordo com o art. 791-A, § 3º, da CLT.
- B)apenas em I e III.
Errada, pois a afirmativa II também não procede: a reconvenção é admitida no processo do trabalho por aplicação subsidiária do CPC.
- C)apenas II e III.
Errada, porque a afirmativa III traz uma consequência de nulidade formulada de modo amplo e incompatível com a sistemática processual aplicável.
- D)em I, II e III.
Errada, já que II e III não estão corretas, então não é possível afirmar que as três estejam certas.
Gabarito: A
A questão mistura três temas clássicos do processo do trabalho: honorários de sucumbência, reconvenção e nulidade de confissão. A afirmativa I está correta porque a CLT, no art. 791-A, § 3º, prevê honorários de sucumbência recíproca na procedência parcial, vedada a compensação entre eles. Ou seja: cada parte responde pelos honorários devidos ao advogado da outra, sem “desconto cruzado”. A afirmativa II está errada porque a reconvenção é admitida no processo do trabalho, de forma subsidiária, com base no CPC e na compatibilidade com o rito trabalhista. A Justiça do Trabalho não vive de portas fechadas para a reconvenção, então essa frase cai justamente por ser absoluta demais. A afirmativa III também está errada. A regra sobre nulidade da confissão, em linguagem de prova, não autoriza essa formulação ampla como se a nulidade sempre alcançasse todos os atos anteriores e posteriores. O examinador aqui tenta confundir você com a ideia de nulidade processual em bloco, mas a técnica depende do vício concreto e da extensão do prejuízo, não de uma regra automática como a frase sugere. Por isso, o gabarito é a letra A: apenas a afirmativa I está correta.