A Justiça do Trabalho desempenha papel essencial na resolução de conflitos decorrentes das relações de trabalho. Sobre sua organização e competência, marque a alternativa correta:
- A)O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista no âmbito nacional.
Correta. O TST uniformiza a jurisprudência trabalhista em âmbito nacional.
- B)As Varas do Trabalho têm jurisdição limitada a litígios entre empregadores e empregados de pequenas empresas.
Incorreta. Varas do Trabalho não se limitam a conflitos envolvendo pequenas empresas.
- C)Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm competência exclusiva para julgar dissídios coletivos.
Incorreta. TRTs julgam dissídios coletivos em seu âmbito, mas não têm competência exclusiva em todo e qualquer dissídio coletivo.
- D)A Justiça do Trabalho possui competência exclusiva para julgar causas relacionadas à previdência social.
Incorreta. Causas previdenciárias, em regra, são da Justiça Federal, não competência exclusiva da Justiça do Trabalho.
Gabarito: A
O Tribunal Superior do Trabalho é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho e tem papel central na uniformização da jurisprudência trabalhista nacional. A Justiça do Trabalho inclui TST, TRTs e Varas do Trabalho, com competências definidas pela Constituição.