O Ministério Público do Trabalho (MPT) desempenha funções específicas no âmbito da Justiça do Trabalho. Sobre as atribuições do MPT, marque a alternativa correta:
- A)O MPT atua exclusivamente em ações civis públicas.
Incorreta. O MPT não atua exclusivamente em ações civis públicas; também emite pareceres, instaura procedimentos e atua como fiscal da ordem jurídica.
- B)O MPT não pode intervir em questões relacionadas a acidentes de trabalho.
Incorreta. O MPT pode atuar em temas de saúde e segurança do trabalho, inclusive acidentes de trabalho com repercussão coletiva.
- C)A defesa de direitos difusos e coletivos é uma das atribuições do MPT.
Correta. A defesa de direitos difusos e coletivos é atribuição típica do MPT.
- D)O MPT é responsável pelo julgamento de dissídios coletivos.
Incorreta. Quem julga dissídios coletivos é a Justiça do Trabalho, não o MPT.
Gabarito: C
O Ministério Público do Trabalho atua como instituição essencial à defesa da ordem jurídica trabalhista e dos interesses sociais. Uma de suas funções mais relevantes é proteger direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos nas relações de trabalho, inclusive por investigação e ação civil pública.