No que se refere ao tema dos “recursos” no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
- A)O recurso ordinário é o mais amplo dos expedientes recursais no processo de conhecimento, porquanto por meio dele é possível a impugnação das decisões definitivas ou terminativas proferidas em dissídios individuais
Correta. O recurso ordinário é o recurso amplo contra decisões definitivas ou terminativas em dissídios individuais.
- B)Cabe recurso ordinário para o Tribunal das decisões definitivas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, no prazo legal, contado da publicação do acórdão ou de sua conclusão no órgão oficial
Correta. Cabe recurso ordinário das decisões definitivas dos TRTs em competência originária.
- C)O recurso de revista possui efeito suspensivo, razão pela qual se torna desnecessária a propositura do pedido cautelar para atribuição de efeito suspensivo ao recurso em menção
Errada. Recurso de revista tem, em regra, efeito apenas devolutivo.
- D)É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo
Correta. É válida a invocação de orientação jurisprudencial do TST pelo número ou conteúdo.
- E)Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura
Correta. Embargos de declaração interrompem prazo recursal, salvo vícios como intempestividade, representação irregular ou falta de assinatura.
Gabarito: C
O recurso de revista não possui efeito suspensivo automático; a execução pode prosseguir e eventual suspensão depende de medida própria, conforme a disciplina recursal trabalhista.