Assinale a alternativa correta acerca da composição do Tribunal Superior do Trabalho.
- A)Um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior
Errada, porque fala em um terço e isso não corresponde à composição constitucional do TST, além de manter a exigência correta de tempo de serviço mas com fração errada.
- B)Um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior
Certa, porque descreve exatamente o art. 111-A da CF: um quinto para advogados e membros do MPT com mais de 10 anos e o restante para juízes de carreira dos TRTs.
- C)Um quinto dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior
Errada, porque troca a fração constitucional de 1/5 por outra e ainda aumenta indevidamente o requisito temporal para mais de 15 anos.
- D)Um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior
Errada, porque mistura a fração de um terço com tempo de serviço de 15 anos, ambos fora do texto constitucional aplicável ao TST.
Gabarito: B
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho e sua composição está no art. 111-A da Constituição Federal. Ele é formado por 27 Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal. A regra principal é a chamada composição mista: 1/5 das vagas fica com advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetiva atividade/exercício, enquanto os demais 4/5 vêm de juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira. Aqui mora a pegadinha clássica: não é 1/3, não são 15 anos e não é qualquer escolha livre do próprio TST. A Constituição usa exatamente o critério de 1/5 e a exigência de mais de 10 anos, com a observância do art. 94 da CF para a chamada vaga do quinto constitucional. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz a redação constitucional da composição do TST: um quinto para advogados e membros do MPT com mais de 10 anos, e os demais dentre juízes dos TRTs, oriundos da carreira.